As leis trabalhistas do Brasil ditam várias regras que a empresa precisa atender para demitir um funcionário sem justa causa. A demissão é um momento desagradável para ambos os lados, no entanto, é preciso que o trabalhador esteja atento aos seus direitos nessa hora.
Muitos empregados descumprem alguns desses direitos e isso tem levado muitos ex-funcionários a entrarem com uma ação na justiça. Para evitar esse tipo de problema é importante que o trabalhador fique atento aos seus direitos. Confira abaixo alguns direitos que você tem ao ser dispensado do trabalho.
Aviso prévio
Existem dois tipos de aviso prévio, o trabalhado e o indenizado. No tipo trabalhado, o funcionário trabalha normalmente no decorrer do tempo estabelecido e recebe a remuneração referente a esse período.
No tipo indenizado, o empregado para de trabalhar no momento do aviso prévio e mesmo assim recebe a quantia correspondente ao salário do período que antes iria ser trabalhado.
Saldo salarial
O saldo do salário refere-se ao período trabalhado no mês da demissão que ainda não foram pagos no modo de salário. Em direitos como esse, é preciso fazer o cálculo assim como fazemos o cálculo seguro desemprego.
Esse cálculo é simples, digamos que você trabalhou dez dias no mês, então você terá direito ao valor referente a esses dias. Basta dividir o valor do salário por trinta e depois fazer a multiplicação desse resultado pelo período trabalhado.
Seguro desemprego
O seguro desemprego é outro direito do trabalhador, e você pode fazer o cálculo usando o seguro desemprego online para saber quanto vai receber.
Dependendo da primeira vez que você solicitou o benefício e também do período de trabalho em um determinado emprego, você poderá receber no mínimo três parcelas ou mesmo as cinco parcelas. O seguro desemprego online é um recurso que todo funcionário que é dispensado tem direito.
Férias
Se no momento da demissão, você como trabalhador já conseguiu o direito de desfrutar das férias sem ter o feito, você vai receber uma quantia referente a esse período como pagamento rescisório.
É bom lembrar que as férias são pagas com um acréscimo de um terço de seu valor e caso tenha passado mais que 1 ano do período em que o funcionário conseguiu as férias e elas não tenham sidas aplicadas, o funcionário receberá em dinheiro as férias em dobro.
13° salário proporcional
O 13° salário é outro direito que você deve exigir quando for demitido. Ele é calculado a partir do primeiro dia do mês de janeiro até a data em que você for demitido. Você vai receber uma quantia que abrange apenas os meses trabalhados.
O cálculo é feito da seguinte forma, você multiplica os meses em que trabalhou por um ano de salário, depois divide o resultado por doze.
É importante lembrar que, quinze dias de trabalho já representam um mês completo de trabalho.
FGTS
Quando despedido sem justa causa, você pode sacar o FGTS direto no banco da Caixa Econômica. O empregador deve deposita mensalmente um valor que corresponde a 8% do salário do funcionário.
Mas digamos que você foi demitido e o empregador não tinha feito nenhum depósito. Então, ele terá que fazer todo o depósito em uma única vez.
Multa sobre o FGTS
A multa sobre o FGTS é uma punição para o empregador que desligar o funcionário sem justa causa, a qualquer momento. Esse empregador vai ter que pagar uma taxa de 40% sobre o valor total do FGTS recolhido no decorrer do trabalho. Desse modo, esse é mais um direito que todo trabalhador deve requerer ao ser despedido.
